Pneus usados: MPF é contra – Gazeta Mercantil

11 11 2008

MPF elabora parecer contra pneus usados

Brasília, 11 de Novembro de 2008 – O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, enviou à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, parecer contrário às decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados para serem reformados. O assunto é objeto de uma ação da presidência da República em curso no STF, há mais de dois anos. Em junho, a ministra-relatora Cármen Lúcia promoveu uma audiência pública sobre o assunto e agora, com o parecer formal do MPF, a ação está prestes a ser julgada.

O Executivo pretende que o Supremo declare constitucionais todos os atos do governo que regulam as restrições à importação de pneus usados e casse todas as decisões de outras instâncias do Judiciário em sentido contrário. O pedido foi feito em caráter liminar, já que – de acordo com o governo federal – os depósitos de pneus favorecem a criação de insetos transmissores da dengue. Além disso, a Advocacia-Geral da União argumenta que o Brasil tem sido questionado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), para a qual se decisões judiciais têm admitido a importação de pneus usados como matéria-prima, a proibição para a entrada no País de pneus reformados caracterizaria barreira comercial não-tarifária. Em 2005, foram importados cerca de 12 milhões de pneus usados.

No seu parecer, ele afirma que o governo brasileiro tem de defender o equilíbrio do meio ambiente, “direito fundamental de uma existência digna, somente possível quando o Estado esteja comprometido, com prestações e ação positivas, além das ações de regulação”. E destaca que o País aderiu, em 1989, à Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos, que assegura a qualquer Estado “o direito soberano de proibir a entrada ou depósito de resíduos perigosos e outros resíduos estrangeiros em seu território”. Por Luiz Orlando Carneiro.

Fonte: Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 10. 11/11/2008


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