Portabilidade numérica? (Artigo)

8 09 2008

Portabilidade numérica se traduz no direito que o consumidor usuário de serviços de telefonia trocar de operadora telefônica e manter o seu número de telefone, fixo ou celular. Recentemente a Anatel, analisando os modelos de portabilidade em outros países e após realizar cinco audiências públicas, publicou a Resolução 460, determinando a forma de implantação e manutenção do processo de portabilidade numérica. A prestadora de serviço de telefonia originária foi ali denominada prestadora doadora, enquanto que a concessionária escolhida pelo consumidor, para onde ele migrará, foi denominada prestadora receptora.

 

Para que o processo de troca de operadora se dê de forma mais ágil, evitando os constantes problemas de atendimento enfrentados pelos consumidores nos “call-center” das operadoras, foi criada uma entidade administradora, responsável pela administração do processo de troca, retirando da prestadora doadora qualquer possibilidade de entrave, já que a entidade administradora terá uma base de dados completa de todos os usuários de telefonia no país. Assim, uma vez revelada a intenção de troca de operadora/prestadora, que se fará junto à prestadora receptora, a entidade administradora tomará todas as providências cabíveis para a efetivação da medida, sem depender da prestadora doadora.

 

 O procedimento de troca de operadora terá um custo visando a manutenção da entidade pública administradora, que será arcado pelo consumidor. Porém, esse custo, determinado pela Anatel, poderá ser arcado pela prestadora receptora como forma de atrair o consumidor e deverá ser integralmente repassado à entidade administradora.

 

Dentre as restrições no processo de portablidade, nos parece que a principal diz respeito à impossibilidade de troca de operadora quando a área local (DDD) para onde se quer migrar for diferente daquela onde o consumidor originariamente tem o seu número. A restrição se dá em função de que muito provavelmente na área pretendida já exista um outro consumidor titular desse número, dentre outras impossibilidades de natureza técnica.

 

 A troca de operadora tem prazo para ser efetivada: cinco dias úteis. A partir de março de 2010 esse prazo será reduzido para três dias úteis. Caso o consumidor se arrependa do seu pedido de mudança de operadora, ele terá dois dias prazo para exercer esse direito, sem que lhe seja exigida qualquer quantia. Esse prazo permite que a prestadora doadora reveja seus planos de cobrança e possa oferecer ao consumidor uma alternativa mais interessante, fazendo com que ele permaneça a ela vinculado, desistindo do pedido de transferência.

 

 Como se pode concluir, a portabilidade numérica traz vantagens ao consumidor, tais como: possibilidade de busca de serviços melhores e mais baratos sem necessitar alterar o seu número de telefone, e acirra a competição entre as prestadoras de serviços de telefonia no que diz respeito a custos de serviços e qualidade no atendimento aos consumidores. Resta saber se implantação se dará nos moldes pretendidos pela Anatel, a qual deverá buscar soluções para eventuais problemas que surjam no decorrer do processo.

Por Rogério Zuel Gomes – Advogado e Professor Universitário.

 

 

 

 


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