Clubes estão liberados do novo Código Civil – Gazeta Mercantil

30 07 2008

Os clubes ganharam mais autonomia na deliberação de assuntos internos. Foi decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na segunda-feira, que as associações desportivas não são regidas pelo novo Código Civil, mas sim pela Constituição Federal. Com essa decisão, as entidades ganharam o direito de se organizar internamente da forma que preferirem.
A ação partiu de membros da oposição do São Paulo Futebol Clube. Eles pleiteavam o direito, previsto pela Constituição, de votar uma reforma de estatuto no Conselho Deliberativo (do qual participam os conselheiros), e não na Assembléia Geral (que inclui também os sócios), como exigia o Código Civil. Com a decisão de ontem, o tricolor e todos os outros clubes ficam livres para decidir seus rumos (incluindo a realização das eleições presidenciais) em votações no Conselho. Os que preferirem podem seguir utilizando a Assembléia.
“Essa decisão é uma virada no entendimento da soberania dos clubes”, comemora o advogado Carlos Miguel Aidar, do escritório Felsberg Advogados, que sustentou a defesa. “Em determinados assuntos, é melhor que a decisão seja apenas dos conselheiros. O sócio, às vezes, vai para a votação sem conhecer bem a discussão, logo após sair da piscina e tomar uma cerveja”, ironiza Aidar, que foi presidente do São Paulo entre 1984 e 1988. “Além disso, o sócio nem sempre é torcedor do clube, diferentemente do conselheiro”, reforça.
O advogado acredita, também, que a decisão do TJ-SP terá impacto positivo na composição dos quadros diretivos das associações esportivas. “Os clubes ficarão mais atentos à escolha dos conselheiros. Melhorando o nível do conselho, eleva-se, também, a qualidade dos diretores, presidente e demais dirigentes”, acredita. Aidar não espera, entretanto, grandes mudanças na administração dos clubes.
A desvinculação ao novo Código Civil é relativa apenas à política interna das associações, e não traz mudanças nas obrigações fiscais, tributárias e sociais dessas entidades com o governo federal. Por Henrique Ribeiro.

Fonte: Gazeta Mercantil/Caderno A – Pág. 12 -= 30/7/2008.

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