Poupanças antigas: bancos fecham acordo

24 07 2008

Rio – Mais uma vitória para poupadores com saldo em caderneta à época dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1 e 2. Grandes bancos estão procurando clientes para fechar acordos em audiências de conciliação. A principal vantagem é que o poupador põe a mão no dinheiro mais rapidamente.

Em uma ação, a correntista beneficiada — cliente da Anacont (Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador) — vai embolsar R$ 6 mil em, no máximo, 15 dias — prazo pedido pelo banco e aceito pelo juiz. Se fosse esperar pelo trâmite normal da Justiça, ela levaria vários anos para ter acesso ao dinheiro.

Segundo o advogado da Anacont, André Scovino, a correção da cliente seria de R$ 7.600, mas o banco ofereceu R$ 6 mil — 26,6% a menos do que teria direito a receber no processo normal. “A decisão é do poupador. Temos recebido vários telefonemas dos bancos e dos escritórios de advocacia que representam as instituições em busca do acordo, que, na maioria das vezes, tem agradado aos clientes”, diz.

A Anacont tem mais dois processos em que os acordos foram aceitos, mas só falta a homologação do juiz. Em um deles, o poupador teria que receber R$ 4.800, mas concordou com os R$ 4 mil oferecidos pela instituição financeiro. Já o outro poupador levaria R$ 1.600, mas aceitou os R$ 1.400 apresentados pelo banco na audiência de conciliação.

De acordo com cálculos simulados, pelo Plano Bresser, é possível ganhar, a cada 1.000 cruzeiros de saldo na conta à época, R$ 28,73. Se o poupador tinha 10.000 cruzeiros, teria direito hoje a R$ 287,30. No Plano Verão, a cada 1.000 cruzados novos, pode-se receber R$ 2.758,66. Se o cliente tinha 10.000 cruzados, atualmente teria direito a R$ 27.586,60.

A Justiça já vem dando ganho de causa para ações coletivas. A Afcont (Associação Fluminense de Defesa do Consumidor e Trabalhador) e a Mimo (Associação Minha Morada) ganharam quatro ações coletivas em primeira instância — cabe recurso — contra quatro grandes bancos. Agora, aguardam a decisão da Justiça Federal sobre a Caixa Econômica Federal — detentora da maior parte das ações referentes aos planos. O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio (Nudecon) também entrou com uma ação coletiva referente ao Plano Bresser.

COFRES RESERVAM FORTUNAS
Os bancos reservaram fortunas — R$ 4 bilhões — para fazer o acerto de contas com os poupadores. Para se ter idéia, já desembolsaram R$ 3 bilhões com clientes que os acionaram na Justiça. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, reservou R$ 1 bilhão.

Segundo a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito e Poupança), havia mais de 50 milhões de poupadores à época e muitos ainda não foram aos tribunais. Outro detalhe que chama a atenção é a análise dos balanços dos bancos, que revela que é cada vez maior o montante destinado ao pagamento de poupadores que foram prejudicados pela aplicação errada dos planos econômicos implementados pelo governo entre 1987 e 1991.

Verão: ação na Justiça só até dezembro
Quem tem direito ao Plano Bresser (1987) deve se habilitar nas ações coletivas porque o prazo para entrar na Justiça individualmente já terminou. No caso do Plano Verão (1989), os poupadores têm só até dezembro para reivindicar seu direito.

Vale lembrar que é preciso apresentar o extrato da poupança à época. Se não tiver, será necessário solicitar a segunda via à instituição financeira. Para facilitar, há um modelo padrão de solicitação de extrato de conta poupança nas associações.

Além disso, quem tiver a receber até 20 salários mínimos (R$ 8.300) pode recorrer aos juizados especiais cíveis, sem precisar de advogado. Em apenas um processo é possível pedir as diferenças dos três planos.

Segundo André Scovino, advogado da Anacont, alguns bancos foram extintos, mas, mesmo assim, o poupador tem direito a pedir a correção para as instituições que os sucederam. Entre os exemplos, estão o antigo Nacional, que foi incorporado pelo Unibanco, e o Bamerindus, pelo HSBC. “Já o extinto Banco Econômico é representado, atualmente, de acordo com a Justiça do Trabalho, pelo Bradesco”, explicou o advogado.

O funcionário público Cleber da Silva Bastos, 50 anos, é um dos beneficiados com as ações coletivas. Na mais recente decisão, segundo cálculos da Afcont, ele tem direito a receber diferenças de R$ 205,82 (Plano Bresser) e de R$ 19.741,99 (Plano Verão). Por Cristiane Campos.

Fonte: Jornal O Dia e Site do Brasilcon


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