A crise do crédito – Artigo

21 07 2008

 

Não é novidade que o país atravessa uma boa fase em sua economia, o que fomenta o aumento do consumo e implica a necessidade do controle da inflação. Mesmo em tempos anteriores aos que vivemos a oferta de crédito ao consumidor sempre foi abundante, a ponto de em 2007 alguns jornais econômicos noticiarem sobra de dinheiro destinado ao financiamento da agricultura, em razão de impossibilidade cadastral dos agricultores. Dito de outra forma: sobrou dinheiro destinado ao financiamento porque os agricultores estavam com o “nome sujo” na praça, ou melhor, muitos emprestaram, mas não conseguiram pagar. É comum, a par dessa situação, publicidade de instituições financeiras na televisão recomendando ao “consumidor de crédito” que o consuma responsavelmente. A atuação dessas instituições, quando muito, não passa de mera recomendação, eis que quando da contratação o que vale é o “nome limpo” do consumidor.

Recentemente uma organização não-governamental européia (ECRC) mobilizou vários órgãos na promoção da “responsabilidade do crédito”. A partir dessa mobilização surgiu a “Declaração sobre a crise do crédito” revelando intensa preocupação sobre a descontrolada política de concessão de créditos e os riscos que estas impõem à sociedade, com duas conseqüências: superendividamento dos consumidores e instabilidade do sistema monetário.

A partir dessa proposta surgiram algumas possíveis soluções, a partir do incentivo às práticas leais de investimento e políticas de transparência nas negociações. A proposta vem encontrando eco na União Européia, por seu Conselho, a ponto de já serem apontadas como “repudiantes”: (i) Dívidas de cartões de crédito garantidas por imóveis; (ii) Créditos renováveis com juros acumuláveis; (iii) Ofertas conjuntas de empréstimos combinados com produtos de seguros; (iv) Transformação de empréstimos com taxas fixas em empréstimos com taxas variáveis, antes de aumentos das taxas de juros ou empréstimos enganosos sobre condições iniciais vantajosas, entre outras.

Várias dessas práticas “repudiantes” encontram procedimento similar no Brasil. Ou melhor, o Brasil as inova por meio de empréstimos consignados concedido aos aposentados, somente para citarmos um exemplo grave dessa nossa “criatividade”. As conseqüências verificadas por lá, há muito já nos são conhecidas. Resta à sociedade organizada agora buscar algumas alternativas como a que atualmente vem se buscando na Europa, guardadas as devidas proporções e distinções. Para aqueles que se interessarem pela Declaração sugiro acesso ao site www.brasilcon.org.br, Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, com tradução em cinco idiomas. Por Rogério Zuel Gomes – Advogado e Professor Universitário rogerio@gomes-rosskamp.adv.br

 


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